Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas do Rio Meia Ponte

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Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH
Processo: 
Requerente: 1) CELG Geração e Transmissão S.A. 2) MINAS PCH S/A 3) Alupar Investimento S.A. 4)Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A 5)SONNEN Empreendimentos e Participações LTDA.
Atividade: Hidrelétrica
Local: bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Data de apresentação: 

 

Documentos Principais

ESTUDO INTEGRADO

COMPLEMENTAÇÕES

PARECER

 

Histórico

Um Estudo Integrado de Bacia Hidrográfica tem por objetivos gerais: (i) promover o diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico de uma determinada bacia hidrográfica, (ii) avaliar os impactos ambientais cumulativos e sinérgicos de vários arranjos (cenários) dos aproveitamentos hidrelétricos que se pretende instalar em uma dada bacia hidrográfica apontando, assim, o cenário que seja economicamente viável e menos prejudicial ao meio natural e (iii) sugerir medidas de mitigação, monitoramento e compensação ambiental dos impactos cumulativos e sinérgicos que serão desencadeados caso os empreendimentos venham a ser implantados. Portanto, um EIBH se configura em uma ferramenta de gerenciamento ambiental.

EMPREENDEDOR: 1) CELG Geração e Transmissão S.A. 2) MINAS PCH S/A 3) Alupar Investimento S.A. 4)Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A 5)SONNEN Empreendimentos e Participações LTDA.

ÓRGÃO LICENCIADOR: Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/GO)

ATIVIDADE: Este EIBH tem como meta integrar os impactos potencialmente gerados pela implantação de múltiplos aproveitamentos hidrelétricos à condição socioambiental local, considerando para tanto uma abordagem ampla que considere efeitos sob perspectivas cumulativas e sinérgicas. Também cabe ao EIBH, ampliar o conhecimento das condições socioambientais no âmbito do território diretamente afetado pela sinergia dos empreendimentos hidrelétricos, ou seja, da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte.

LOCAL: A bacia hidrográfica do rio Paranaíba possui uma área de 222.767 km², dividida em Unidades Hidrográficas de Referência (UHR), que são: Alto Paranaíba, Araguari, Corumbá, Sudoeste Goiano e Médio Paranaíba, sendo a bacia do rio Meia Ponte localizada nesta última. A área sob influência do conjunto de aproveitamentos hidrelétricos corresponde à bacia hidrográfica do rio Meia Ponte, objeto deste estudo, estando localizada na porção central-leste do Estado de Goiás, abrangendo território equivalente a 12.451 km2, onde estão inseridos 38 municípios.

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