AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE

O Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas (EIBH) é um instrumento de planejamento de uma determinada bacia hidrográfica, que visa a instalação de empreendimentos  hidrelétricos, no qual antecede qualquer atividade de licenciamento. Com isto, foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2004 entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Goiás e a então Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais – AGMA (hoje SECIMA).
Conforme disposto no TAC (Ministério Público, 2004), o Estado de Goiás carece de uma avaliação ambiental estratégica “que possa levar em conta o impacto conjunto das hidrelétricas localizadas em um mesmo rio ou bacia, e que auxilie na tomada de decisão quanto ao seu licenciamento” (GEOGOIÁS, 2002 apud Ministério Público – TAC, 2004).

A Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba apresenta uma área de 222.755,774 km2, destes
144.551,091 km2 estão em território goiano. A Bacia Hidrográfica do Rio Claro (13.675,193 km2) representa 6,14 % da área total da Bacia do Rio Paranaíba. A Bacia Hidrográfica do Rio Doce (2.608,362 km2) representa 1,17 % da área total da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e 19,07% da área total da Bacia Hidrográfica do Rio Claro.
A Bacia Hidrográfica do Rio Doce localiza-se na porção sudoeste do estado de Goiás, abrangendo os municípios de Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Caiapônia, Jataí e Rio Verde.

DOCUMENTOS – INFORMAÇÕES GERAIS E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Identificação do Empreendedor
FR Incorporadora Ltda
CNPJ n° 04.222.898/0001-01
Inscrição Estadual: 10.334.665-1
Endereço: Rua 104 Q F18, 454, Salas 602 e 603, 6º andar, Setor Sul
Goiânia – GO, CEP 74083-300
Telefone: (62) 3281 9096
Representante Legal: Júlio César Dantas Rocha, Engenheiro Civil CREA 6352/D – DF
E-mail: ja.energia@terra.com.br.

Identificação da Empresa Responsável pelo Estudo
CTE – Centro Tecnológico de Engenharia Ltda
Rua 254 nº 146 – Setor Coimbra – CEP 74.535-440 Goiânia – GO
Telefone: (62) 3291-1100 / Fax: (62) 3291-3404
CNPJ: 02.419.745/0001-15
Inscrição Estadual: isenta
Inscrição Municipal: 011.597/5
Representante Legal: Fausto Nieri Moraes Sarmento, Engenheiro Civil, CREA: 857/D-GO.
Contatos: Conrado Martignoni Spínola e/ou Greycijane Carmo de Oliveira
E-mail: fnms@cteengenharia.com.br; conrado@cteengenharia.com.br;
greycijane@cteengenharia.com.br